O Governo Regional dos Açores propõe no Plano e Orçamento para 2024 que será votado, este mês, um aceleramento da progressão das carreiras na Administração Pública regional, reduzindo a actual exigência de 10 para 6 pontos na avaliação do desempenho para reposição remuneratória dos funcionários públicos.
De acordo com José Bolieiro, que falava aos jornalistas em visita ao Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel, em Ponta Delgada, alguns funcionários públicos têm sido penalizados ao longo dos anos: “O que tem acontecido, é que temos vindo a valorizar as carreiras mais diferenciadas, designadamente, no domínio da Saúde ou da Educação, e as restantes carreiras têm ficado aquém da justiça que merecem e do reconhecimento que justificam. Por isso, também vim dar aqui a justificação do porque é que o Governo tem, no âmbito da sua proposta de Plano e Orçamento para 2024, uma proposta de valorização e de retoma da justa evolução na carreira profissional e no posicionamento remuneratório dos funcionários públicos, eliminando a actual exigência de 10 pontos para 6, isto é, garantir que a progressão na carreira diminua, na sua exigência, 40%. Fazendo justiça, porque estes funcionários públicos têm sido, ao longo dos anos, desde que Portugal esteve sujeito ao resgate financeiro, penalizados e sacrificados. (Os funcionários públicos) não perderam a sua motivação porque são briosos, mas a verdade é que foram injustamente penalizados pela má gestão pública e política do país. Entretanto, o nosso propósito é investir nas pessoas, investir nos nossos funcionários públicos, que é um investimento em capital humano, e não uma despesa corrente. Portanto, não me comovo, enquanto político, enquanto gestor público, com os que falam da despesa corrente. Eu entendo que estamos a aumentar o investimento em capital humano e sobretudo fazendo justiça aos injustiçados que foram ao longo deste anos na administração pública em geral.”
Na ocasião, o governante realçou o trabalho desenvolvido pelo Serviço Desenvolvimento Agrário de São Miguel e por todos os funcionários públicos regionais em geral: “Escolhi, no dia de hoje, fazer uma visita aos Serviços de Desenvolvimento Agrário para com isto sinalizar uma referência que é de minha profunda convicção, e por isso, também, é justo torná-la pública: é de que nós temos, na Administração Pública regional autónoma, e nos nossos funcionários públicos, pessoas e profissionais de excelência. A sua qualidade que junta, com certeza, ao trabalho necessário de entidades licenciadoras, fiscalizadoras, mas também capacidade de investigação, de inovação e de utilização de meios e de experimentação pública para dádiva à economia privada e aos nossos empresários. Aqui, em vários domínios, sinalizarei apenas alguns: na horticultura, na fruticultura, na viticultura, na bovinicultura com dimensão também para uma utilização dos produtos de desenvolvimento lácteo, na apicultura, mas também nas folhas aromáticas, medicinais. Temos uma panóplia de capacidade, onde o chá é especial. O que me dá um orgulho, enquanto Presidente do Governo, mas também enquanto açoriano. Quer por isso deixar também este sinal a todos os funcionários públicos da Administração. Muito obrigado pela vossa dedicação, pelo vosso brio, pela vossa competência e pela capacidade de realização, em excelência, que dão ao prestígio dos nossos produtos, neste caso, aqui ao nosso produto agro-alimentar e ao desenvolvimento da nossa economia produtiva, mas a todos os funcionários das carreiras gerais.”
De acordo com o líder do Governo, serão abrangidos “milhares de funcionários que verão, assim, feita justiça à sua condição de carreira profissional dedicada ao longo de muitos anos. A expectativa de atingir o topo da carreira está muito diminuída com estas regras que foram criadas há anos atrás com a exigência de 10 pontos para alteração da sua posição remuneratória.”
“Estou confiante na qualidade da proposta do Plano e Orçamento”.
Bolieiro lembrou também outra alteração na Administração Pública, nomeadamente a “criação da remuneração complementar para os funcionários públicos de menor renumeração, e que não têm o mesmo benefício da redução fiscal que os outros de renumeração superior têm. Portanto, vamos aumentar em 5% a renumeração complementar dos nossos funcionários públicos.
Questionado se está confiante na aprovação do Orçamento na próxima semana, o governante afirma estar “confiante na qualidade da proposta do Plano e Orçamento, e na coesão da coligação que governa os Açores. De resto, cada um responde por si.”
Chá branco vendido por 400 euros ao quilo
Luís Estrela, Director do Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel, explicou à imprensa, na ocasião, que o departamento de Administração Pública aposta nas tendências do mercado: “No âmbito da agricultura, tentamos sempre inovar, e neste momento tivemos oportunidade de apresentar ao senhor presidente aquilo que estamos a desenvolver naquilo que é a tecnologia do chá branco. Foi isso que experimentámos hoje”.
O Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel realiza investigação e experimentação de chá, nomeadamente com folhas, sementes ou flores. O chá branco tem sido o que mais se destaca no mercado, tendo batido o recorde de preço de venda a 400 euros ao quilo, revelou: “No serviço agrário de São Miguel, tentamos acompanhar aquilo que são as tendências do mercado. No âmbito da agricultura, tentamos sempre inovar, e neste momento tivemos oportunidade de apresentar ao senhor Presidente aquilo que estamos a desenvolver naquilo que é a tecnologia do chá branco. Foi isso que experimentámos hoje(…) o trabalho que está a ser desenvolvido aqui serviu de semente para o trabalho dos privados. Em São Miguel já temos dois privados que estão a iniciar os seus projectos. Vieram beber aqui do nosso conhecimento e do nosso desenvolvimento, e temos acompanhado estas pessoas. O nosso trabalho tem foco principal no nosso centro experimental nas Sete Cidades. É lá que dedicamos grande parte da nossa atenção e temos uma equipa de 4 pessoas. A engenheira Clara Rego dedica grande parte do seu trabalho de investigação a esta planta e ao seu processamento. Temos tido comentários fantásticos da comunidade internacional do chá. Agora encerramos, na semana passada, um concurso público dos nossos lotes deste ano e há medida que vamos fazendo isto, temos cada vez mais interessados no nosso chá. Já vendemos chá para a Holanda, França.”
Na visita, o Presidente do Governo Regional dos Açores e todos os presentes tiveram oportunidade de degustar o chá produzido pelo Serviço de Desenvolvimento Agrário, com explicação da engenheira Clara Rego.
Luís Estrela revelou que o valor do chá branco bateu o recorde o ano passado. “A licitação mais alta foi de 400 euros por um quilo de chá. O chá tem qualidade, e a qualidade paga-se. Acho que é assim que os nossos produtos dos Açores têm de se diferenciar: não tanto pela quantidade, mas pela excelência, pela qualidade e pela diferenciação no mercado. Não há muito chá produzido no meio do Atlântico Norte. Quem diz chá diz outros produtos, e estes produtos têm de ser valorizados porque têm uma qualidade diferenciada. Temos de saber explorar isso.”
Mariana Rovoredo