1- Ainda não foi possível juntar os cacos resultantes do terramoto político com o epicentro em São Bento, e que levou ao derrubo do XXIII Governo, com a demissão do Primeiro-ministro António Costa.
2- O PS vai a eleições internas para escolher o novo Secretário-geral, enquanto se aguarda a aprovação do Orçamento de Estado para 2024, medida sensata tomada pelo Presidente da República e que acolheu a concordância da Assembleia da República, de modo a não paralisar a economia que teria depois consequências para as famílias.
3- Foi também salvaguardado o acréscimo do salário mínimo nacional e estão em curso as negociações para encontrar um acordo com os médicos, de modo a evitar o colapso do Serviço Nacional de Saúde.
4- Enquanto o país vai gerindo os efeitos do terramoto de há duas semanas, nos Açores estamos à porta de uma tempestade tropical que irá decidir o rumo político imediato na Região.
5- O Governo de José Manuel Bolieiro vai apresentar o Orçamento e o Plano para 2024 sem ter garantida a sua aprovação pela Assembleia Legislativa, isto face às posições que têm sido publicamente anunciadas pelos deputados que suportaram, nestes três anos, o Governo de coligação formado pelo PSD, CDS e PPM, mas que ao longo do tempo foram cortando relações.
6- Entretanto, o Governo afirmou já que se manterá em funções caso o Orçamento seja rejeitado, o que poderá acontecer, ficando a coligação a governar com duodécimos, mantendo-se em funções, o que equivale a marcar passo enquanto aguardam pelas eleições previstas para o segundo semestre de 2024.
7- Porém, o Governo deve ter em conta que os partidos considerados agora “rebeldes”, mas que eram suporte da maioria que o suportava, entendem que o futuro que se segue competirá ao Presidente da República a quem irão recorrer para que ele decida como “seguirá a festa”, posição que é igualmente defendida pelo Presidente do Partido Socialista, Vasco Cordeiro.
8- Isto se os partidos que chumbarem o Orçamento não tiverem coragem de apresentar antes uma moção de censura, que caso derrube o Governo, obrigará depois a ir para eleições antecipadas.
9- Se assim for, e para evitar uma crise prolongada, a Região devia procurar coincidir a data das eleições regionais com as eleições nacionais a 10 de Março de 2024.
10- Nesta conjuntura difícil que atravessamos, em que se prevê um abrandamento do crescimento económico, devido a múltiplos factores, entre os quais as guerras em que a Europa está envolvida, a inflação que ainda se mantém alta, a incerteza quanto às taxas de juro que têm sobrecarregado as pessoas e as empresas devido ao seu empolamento, sobretudo no que se reporta ao sector habitacional. Com esse cenário é preciso ainda ter em conta o impacto que terá o arrefecimento da economia em países da Zona Euro, como é o caso da Alemanha.
11- Perante todas essas incertezas há quem corra para o precipício, como é o caso da Presidente do Banco Central Europeu, que veio agora propor a criação de um supervisor europeu com poderes reforçados para o mercado de capitais, passando desse modo a ter novas competências e retirando poderes aos reguladores nacionais, entre os quais a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
12- O Banco Central Europeu tirou em 2014 parte das competências que eram até então atribuídas aos bancos centrais dos respectivos países, como o Banco de Portugal, e quer agora reforçar poderes num Banco que já tem poderes a mais, tornando-se cada vez mais burocrático, sem capacidade de responder atempadamente aos processos que merecem aprovação obrigatória do BCE. É preciso dizer basta à Senhora Lagarde, numa altura em que os mangas-de-alpaca da União Europeia querem sempre mais poder para infernizar a vida aos cidadãos.
13- Perante todas as incertezas que existem, é arriscado a Região entrar numa aventura que se sabe como começa, mas desconhece-se como acaba. Não se pode ficar no pântano, porque todos sabemos o que ele provoca, e depois são os cidadãos que irão ser os pagadores dessa aventura.
14- Em política não vale tudo e os bons políticos, acima das suas opções e daquilo que entendem errado, devem, quando tomam decisões, colocar em primeira linha o impacto que elas terão nos cidadãos e na sociedade em geral.
Américo Natalino Viveiros