O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou ontem, na Assembleia Legislativa Regional, que a proposta de Orçamento 2024 “é boa para os Açores, (…) previsível e de continuidade, em evolução”.
Disse mesmo que o Orçamento para 2024 “está melhor do que os seus anteriores porque já beneficia dos resultados das políticas públicas regionais que criámos e implementamos e estão em concretização”.
Plano e Orçamento que “merecem e justificam consistência e duração. O que só se consegue com continuidade em evolução, para, assim, valorizar a coesão social e o progresso económico dos Açores”.
Bolieiro realçou que, apesar disso, a sua postura pessoal e a postura do Governo é a de “estarmos disponíveis para aceitar mais propostas, para procurar ainda mais consensos, como sempre estivemos e estamos no quadro parlamentar desta legislatura”.
Relevou que, pela primeira vez na Região, estas propostas de Plano e Orçamento também reflectem conteúdos de “um pioneiro e histórico” acordo de parceria com os parceiros sociais (Acordo de Parceria firmado na Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores), que “veio concretizar um consenso alargado, resultado do diálogo, da negociação e da mediação social”.
“Mas também reflectem”, prosseguiu, “a assertividade do rumo iniciado neste mandato, que regista 28 meses de crescimento económico consecutivo, nos Açores. Trinta meses consecutivos de crescimento do índice de consumo privado. Regista o maior número de população empregada e o menor número de desempregados inscritos”.
“Nestas opções estratégicas é boa notícia a sua consistência”, concretizou.
“A consistência que nos leva, uma vez mais, a propor um orçamento equilibrado, sem recurso a endividamento líquido adicional, mantendo o rumo e o propósito de inversão da tendência de crescimento da dívida em função do PIB e de preservação da equidade intergeracional. Contas mais transparentes e sólidas”, realçou.
O Plano e Orçamento, no entender de José Manuel Bolieiro, “permite a concretização de rendimento, sustentabilidade e crescimento para as pessoas, empresas e instituições nos Açores, em cada uma das nossas ilhas”, até porque, disse, “os Açores não são uma abstracção, são a realidade de cada uma das nossas nove ilhas”.
A proposta de Plano atinge o valor de 739 milhões, 718 mil e 137 euros. O Orçamento encerra o montante de dois mil milhões de euros. De receitas próprias, envolve o montante de 978 milhões e 600 mil euros, que “são superiores às nossas despesas de funcionamento”, estas de 964 milhões e 100 mil euros. Registam, face ao ano corrente, “o aumento de 15% no investimento e um aumento de 8% nas despesas de funcionamento. Mais para o investimento do que para o funcionamento. Estamos convencidos da assertividade deste rumo, nos seus benefícios e na confiança do nosso povo nele”, concretizou o Presidente do Governo.
Sublinhou que o Plano e Orçamento 2024 “assenta na dignificação do trabalho, na protecção das liberdades individuais, na promoção da família, na protecção dos mais frágeis, no crescimento económico e na disciplina das contas públicas, numa ética de responsabilidade social e política e na promoção de uma nova cidadania para uma sociedade cada vez mais inclusiva e mais coesa”.
Disse “dar a cara por este rumo de governação e de políticas de desenvolvimento” e acrescentou que “quem trabalhou para entrar neste rumo, está disponível para continuar a trabalhar e a servir o nosso povo. Precisa e recomenda tempo para dar consistência aos bons resultados”. Como sublinhou, “o tempo do fazer e do desfazer fez e faz andar para trás no nosso desenvolvimento. Fazer, continuar a fazer e não desistir dos bons resultados é que dá progresso”.
“Não temos dúvidas que assim é que servimos melhor os Açores, no seu presente e no seu futuro. Continuar. Regressar ao passado é um erro. Nós não queremos errar. É por isso que os documentos orçamentais que submetemos a discussão e sufrágio estão ancorados no diálogo, na responsabilidade, na consistência e na estabilidade”, sublinhou
Enumerou a série de medidas “emblemáticas” que fazem “um Orçamento bom e melhor que os seus antecessores, em matéria de velocidade cruzeiro da execução dos meios de financiamento comunitário, que não podemos adiar. É fazer. Fazer bem e melhor vale a pena”, disse.
Referiu-se às crises internacionais provocadas pelas guerras que “se têm sucedido em curtíssimo tempo e acumulam-se alargando o espectro das suas nefastas consequências para o equilíbrio socioeconómico, para a previsibilidade financeira, para o progresso e desenvolvimento dos territórios e dos povos”.
“Não temos qualquer dúvida que contrariar essa tendência é um imperativo estratégico para vencer o desafio do futuro. Contra a instabilidade de valores e de objectivos estratégicos, devemos, em meu entender, ser pela sua consistência. Consistência a favor da nossa capacidade de gerar valor acrescentado, incrementado o nosso capital de natureza”, realçou.
“Na realidade, como recentemente vimos citado”, concluiu, “bem disse Albert Camus: ‘A verdadeira generosidade para com o futuro consiste em dar tudo ao presente’”. Estamos a fazê-lo. Estamos convencidos da assertividade deste rumo, nos seus benefícios e na confiança do nosso povo nele”.
Vasco Cordeiro: “Falta de
credibilidade e confiança”
O líder do PS/A e do Grupo Parlamentar do partido na Assembleia Legislativa, Vasco Cordeiro, considerou que a proposta de Plano e Orçamento para 2024 “deveria dizer algo sobre o futuro, deveria estar impregnado de confiança nos Açores e exsudar esperança”, mas “não é isto que acontece”.
Vasco Cordeiro salientou que o Governo Regional e os documentos têm um “grave problema de credibilidade e de confiança”, que os colocam “bem mais da parte do problema do que da parte da solução”, acusando os partidos que sustentam o Executivo da coligação de “recorrerem à chantagem, à ameaça e à mentira” para tentarem aprovar o seu Plano e Orçamento, estando “politicamente acossados e isolados”.
O Presidente do PS/Açores acusou a direita de “estar apegada e obcecada com o poder”, tentando, no “desespero da aprovação destes documentos, induzir em erro aqueles que ainda possam acreditar na vertigem de promessas do Governo”.
Vasco Cordeiro garantiu que “não é verdade que seja este Orçamento a eliminar as quotas no sistema de avaliação dos funcionários públicos dos Açores”, uma vez que isso já aconteceu em Maio deste ano, através de uma iniciativa do PAN.
“Dizer que, se este Orçamento não for aprovado, os funcionários públicos não beneficiarão, em 2024, dos efeitos da abolição das quotas no seu sistema de avaliação não é só descarada chantagem. Não é só uma pérfida ameaça. É uma requintada mentira!”, esclareceu.
Vasco Cordeiro salientou que “não é verdade que só com a aprovação deste Orçamento é que será possível progredir na carreira”, uma vez que isso “já é possível e já está previsto em lei, dependendo apenas da vontade do Governo Regional”.
O líder parlamentar do PS frisou, ainda, que “não é verdade que os pensionistas e reformados que recebem o cheque pequenino, os idosos que recebem a ajuda para comprar medicamentos (COMPAMID), as famílias que recebem o complemento açoriano do abono de família, só receberão aumento destes apoios se o P&O 2024 for aprovado”, uma vez que “nada obriga a que esses aumentos só possam ser previstos no Orçamento”.
Vasco Cordeiro realçou que os partidos que ainda suportam o Governo “atropelam-se, contradizem-se e anulam os seus próprios argumentos” quando dizem que “ou o Plano e Orçamento é aprovado, ou teremos o caos nos funcionários públicos, nos apoios sociais e em muitos outros domínios, o que não é credível, nem é verdade”, até porque o Governo Regional “já se apressou a dizer que apresentaria um segundo Orçamento, caso este não seja aprovado”.
O líder dos socialistas açorianos sublinhou que os fundos comunitários, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o PO 2030, não ficarão “irremediavelmente prejudicados ou atrasados, devido ao regime duodecimal”, nem “dependem da aprovação do Orçamento para 2024”.
Explicou que “a Lei de Enquadramento Orçamental prevê excepções no regime de duodécimos, precisamente nas prestações sociais, nos direitos dos trabalhadores, nas aplicações financeiras e encargos da dívida, nas despesas associadas à execução de fundos europeus, ou nas despesas destinadas ao pagamento de compromissos já assumidos e autorizados relativos a projectos de investimento não cofinanciados”, explicou.
“As propostas de P&O 2024 são bem o retrato do Governo Regional. Onde é necessário rigor, oferecem-nos fantasia (…), concluiu.
PPM: “O Cavalo de Troia”
Afirmando que não tinha regimental para “rodriguinhos e latinismos”, o líder do PPM, partido que suporta o Governo de coligação, constatou que PS e IL pretendem “derrubar o Governo dos Açores pela via do chumbo do Plano e do Orçamento”.
E respondeu: “Lamento dizer-vos, mas não é isso que está escrito e previsto no Estatuto e na Constituição. O que diz a Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores é que, no caso de não ser aprovada a Proposta de Orçamento, “o Governo Regional deverá apresentar, à Assembleia Legislativa, uma nova proposta de Orçamento para o respectivo ano económico, no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição”.
Depois de referir que Vasco Cordeiro não concorda com esta previsão da lei, considerou “estranha esta atitude, uma vez que ela nasceu de uma proposta apresentada pelo Governo Regional minoritário do PS de 1998, que tinha então o apoio de 24 deputados socialistas contra a oposição de 27 do PSD e do CDS/PP”.
Coube, na altura, ao deputado Vasco Cordeiro em que “partilhou do entendimento segundo o qual esta matéria da disciplina da elaboração do orçamento regional é o caminho a seguir”.
No entender do líder do PPM, “há uma forma democrática e formal” de Vasco Cordeiro derrubar o Governo: manifestar (o incómodo), através de uma moção de censura. Enquanto ela não existir, este Governo sente-se nesta Assembleia como Deus entre os Anjos”, disse.
Resta a Vasco Cordeiro, dois “mecanismos para derrubar o Governo, como é seu ardente desejo: a apresentação de uma moção de censura ou então o apelar ao Presidente da República para que faça o que o Sr. Deputado não tem a coragem de fazer”.
Como afirma Paulo Estevão, presta “um péssimo serviço à Autonomia dos Açores quem implora a intervenção do Presidente da República, para que o mesmo proceda à dissolução da Assembleia Legislativa. Se resultar, ficará conhecido, nas História dos Açores, como o homem que transportou, para o interior das muralhas da Autonomia dos Açores, o ‘Cavalo de Troia’.
“E se vier a acontecer, tal intervenção será absolutamente ilegítima do ponto de vista político, na medida em que não estão esgotados os trâmites parlamentares que o nosso sistema parlamentar ainda dispõe: a votação de um segundo orçamento e a apresentação de uma moção de censura por parte da oposição”, completou.
Chega: “Falta de diálogo”
Por sua vez, José Pacheco, do Chega, “indicou a falta de diálogo, de respeito e de compromisso como tem sido tratado pelo actual Governo da coligação, “que foi quem nos veio bater à porta, porque nós estávamos confortáveis no início de um percurso político”.
Apontou como “um bom exemplo da falta de compromisso e de diálogo, o cheque-saúde que o Chega se viu obrigado a apresentar na Assembleia Regional, porque foi um compromisso em sede de negociações, estava orçamentado, “mas não foi cumprido. O dinheiro que não se gastou – 250 mil euros – está lá na mesma para o próximo ano”, disse José Pacheco que acrescentou que “não é o Chega que é enganado, não é o Chega que se sente traído, são os açorianos, que aspiravam mais, mas não há nada”.
José Pacheco estranhou ainda ouvir o Presidente do Governo orgulhar-se de 5% no aumento do chamado “cheque pequenino”, quando em 2021 foi com o Chega que se conseguiu um aumento de 50% para os idosos do primeiro patamar.
Presidente da República chama
os partidos a Belém para
reunir Segunda-feira
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já chamou os partidos da coligação de Governo PSD/CDS-PP e PPM e os que faziam parte do acordo parlamentar, o Chega e o IL para os auscultar e encontrar uma solução de Governo ou, então, eleições antecipadas, eventualmente, coincidentes com as eleições nacionais de 10 de Março, soube o Correio dos Açores.
Marcelo Rebelo de Sousa já está informado que o Plano e Orçamento dos Açores para 2024 vai ser chumbado Quinta-feira na Assembleia Legislativa Regional, após o debate sectorial dos documentos.
Os debates começam às 15h00 na Assembleia Legislativa Regional.
IL (vota contra), Chega e PAN (abstenção) estão irredutíveis nas suas posições de crítica ao Governo presidido por José Manuel Bolieiro.
J.P.