O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, reagiu ontem “com total e absoluta surpresa” às declarações da Presidente da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) que reconheceu que houve vendas agressivas no Banif, mas sublinhou que não foi encontrada evidência da venda irregular generalizada de produtos financeiros.
“As conclusões possíveis, dada a distância temporal e a impossibilidade de localização de dados e documentos potencialmente relevantes, confirmam a existência de casos de vendas agressivas, em particular em algumas emissões de dívida, mas não permitem a identificação de evidências de prática generalizada de comercialização irregular de produtos financeiros”, disse Gabriela Dias.
Vasco Cordeiro reagiu com contundência a estas declarações de Gabriela Dias, em declarações à ‘Antena 1 Açores’: “Eu não percebo em que dados é que se pode basear a CMVM para concluir, de forma tão definitiva e peremptória, que não houve qualquer prática” de venda enganosa de produtos financeiros pelo Banif.
“Só mesmo não conhecendo a realidade de algumas das famílias e das pessoas que perderam tudo é que se pode concluir, de forma tão peremptória e definitiva, como concluiu a CMVM, que não há qualquer questão de, digamos, venda enganosa”, sublinhou o Presidente do Governo dos Açores.
“Não é a questão do procedimento nem é agora que me passa sequer pela cabeça que alguém diga, bom, já que a CMVM diz que não há venda enganosa, o assunto vai ficar mesmo assim. Não pode ficar mesmo assim, não deve ficar mesmo assim porque, julgo eu, o Estado é pessoa de bem”, afirmou Vasco Cordeiro com veemência.
O Presidente do Governo dos Açores constatou que o Estado “é que era o dono do Banif. O Estado é que decidiu a resolução do Banif e, portanto, deste ponto de vista, há aqui uma responsabilidade, senão outra, uma responsabilidade moral para resolver o problema destas famílias, destas pessoas que perderam tudo “, concluiu.
O Correio dos Açores procurou, na tarde de ontem, contactar os deputados do PS e do PSD dos Açores à Assembleia da República para obter uma reacção às declarações da Presidente da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários, mas os nossos esforços foram infrutíferos.
Também a Associação de Lesados do Banif (ALBOA) manifestou-se “surpreendida” com as declarações da presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
“Foi com surpresa que ouvimos essas declarações”, disse o Presidente da ALBOA, Jacinto Silva, vincando que a associação está na posse de documentação solicitada pela CMVM que prova a existência de práticas “agressivas e enganosas” na venda de produtos pelo Banif. O responsável disse que a CMVM ainda não agendou o encontro com a ALBOA para a recepção desses documentos.
Jacinto Silva afirmou que as declarações da Presidente “não fazem sentido”, na medida em que, na sequência de várias reuniões preliminares, a associação ficou encarregada de juntar toda a documentação sobre o processo.
“Ainda aguardamos o agendamento da próxima reunião para entregar essa documentação e, por isso, não compreendemos a posição da Presidente da CMVM”, disse Jacinto Silva, sublinhando que a associação vai “reflectir sobre o assunto” e solicitar uma reunião urgente ao representante do primeiro-ministro nas negociações sobre os lesados do Banif.
Desde a resolução do Banif, adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros em 2015, que os lesados do banco - representados na ALBOA a- pedem uma solução que os compense das perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.
Em Maio, o Primeiro-ministro disse na Madeira que se a CMVM declarar que houve práticas incorrectas no caso do Banif o Governo vai tratar a situação dos lesados.
Dos clientes do Banif afectados pela situação e resolução do banco há 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.
Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil accionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.