Os anunciados cortes no orçamento da União Europeia, que implicariam uma redução de 3,9% no que diz respeito ao POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas), estavam a preocupar a agricultura na Região. Foi por isso com palmas que foi recebida a notícia que “o corte de 3,9% vai ser restabelecido, vamos trabalhar para restaurar estas verbas”, vinda de Phil Hogan, Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, durante um Encontro - Diálogo com os cidadãos sobre “O futuro da Política Agrícola Comum (PAC)” que decorreu ontem na Associação Agrícola de São Miguel.
Phil Hogan, que se encontra de visita aos Açores, explicou aos muitos agricultores, e não só, que se encontravam no encontro, que “o dinheiro é sempre uma parte importante” e que é a primeira vez que “um grande membro vai deixar a União Europeia e os Estados-Membros têm de ver como é que o dinheiro vai ser distribuído”. É que não é preciso “mais dinheiro para a agricultura, como para a segurança e é preciso fazer escolhas políticas”. E é neste contexto que foi anunciada a proposta, que está em cima da mesa, dos cortes anunciados. Mas Phil Hogan garantiu que “este corte não devia ter sido feito e vai ser restabelecido. Vai ser resolvido com a ajuda de todos”. E continuou afirmando que “o POSEI nas Regiões Ultraperiféricas (RUP) vai continuar como é”, embora garanta que quando se fala de dinheiro “é preciso apoio unânime” e é necessário convencer todos os Estados-Membros. Mas durante as negociações “temos de encontrar soluções e é uma batalha que temos de travar para que os Açores tenham este tipo de protecção”, afirmou Phil Hogan que é irlandês e que encontrou algumas semelhanças entre a sua ilha e São Miguel.
No Encontro – Diálogo que juntou Jorge Rita, Presidente da Federação Agrícola dos Açores e da Associação Agrícola de São Miguel, os eurodeputados eleitos pelos Açores Sofia Ribeiro e Ricardo Serrão Santos, bem como o Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, e o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, a Federação Agrícola dos Açores pediu mais verbas para o POSEI.
Jorge Rita referiu que a proposta é ainda isso mesmo, uma proposta, e que os 3,9% correspondem a 3 milhões de euros “mais 10 milhões que aqui nos Açores temos em défice, o que perfaz 13 milhões anuais que para nós era um constrangimento elevado”, referiu. O Presidente da Federação Agrícola dos Açores falou na importância da agricultura na economia da Região e no desenvolvimento que o sector teve nos últimos anos que em muito beneficiou com os apoios da União Europeia. É por isso que Jorge Rita destaca a importância do POSEI para as Regiões Ultraperiféricas e apesar de acreditar que os cortes de 3,9% anunciados não seguirão em frente, “temos de continuar a reivindicar mais porque precisamos de mais”.
Jorge Rita entende que “retirar apoios à Região é reduzir a convergência. Precisamos de mais, para que a convergência seja aquilo que é um dos grandes chavões da União Europeia que é a convergência, a par da coesão económica e social”, referiu.
Já a eurodeputada eleita pelos Açores, Sofia Ribeiro, fez questão de deixar o que considera serem as linhas mestras da revisão da Política Agrícola Comum. Nomeadamente, chamou a atenção para “evitar mecanismos de renacionalização da PAC”; os planos estratégicos da agricultura que são propostos “têm de ser totalmente independentes do regime das RUP”; e o desenvolvimento rural tem de ter implantação nas várias áreas.
Sofia Ribeiro deixou por isso algumas considerações para a proposta da revisão da PAC. Concretamente que se existe um regime de ajudas independentes (POSEI), no segundo pilar “faz sentido também um regime independente” para as RUP. Há que “garantir que as verbas do desenvolvimento rural se dirijam efectivamente para o desenvolvimento rural” e que os mecanismos de gestão de crise sejam também autónomos para as RUP, já que “não faz sentido” que os mesmos mecanismos sejam aplicados em Espanha e nos Açores, por exemplo.
Também o eurodeputado Ricardo Serrão Santos referiu que “é fundamental que o regulamento do POSEI se continue a aplicar de forma independente das regras relativas à PAC” e que as propostas de orçamento do desenvolvimento rural bem como as taxas de co-financiamento “são revistas a favor das Regiões com menos capacidade de co-participação financeira”. Foi por isso que Serrão Santos se mostrou “triste e surpreso” quando foram anunciados os cortes no orçamento para a agricultura das RUP, isto “quando se mostrou que era fundamental que as RUP tivessem esta medida porque a agricultura é basilar nestas Regiões Ultraperiféricas”.
Neste sentido, Serrão Santos lembrou que “a política de coesão não pode servir de bitola para os cortes. Estas duas políticas são fundamentais para a convergência e a estabilidade não pode servir de bitola para os orçamentos”. É por isso que se deve “ir procurar em orçamentos sectoriais formas de reequilibrar estas políticas. Porque os cortes na política de coesão podem deitar abaixo anos e anos de perspectivas de convergência”, referiu.
O Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, lembrou que o Governo Português “não está de acordo” que a Política Agrícola Comum “sofra com o Brexit”. No entanto, o Ministro referiu que globalmente Portugal apoia o modelo da PAC proposto. E referiu que “no primeiro pilar o orçamento é benéfico para Portugal, mas no segundo pilar os cortes a todos por igual quando os países não são iguais. O corte é proporcionalmente diferente para Portugal”; referiu. Capoulas Santos destacou no entanto, que o POSEI “não é um problema regional, é nacional e há unanimidade que no contexto financeiro é legítimo reivindicar a manutenção do nível de apoio”, já que considerou que “ainda temos muito a fazer para que a agricultura se desenvolva”, no país.
Por seu lado, o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, congratulou-se com o anúncio do Comissário Europeu que os cortes de 3,9% não iriam avançar, uma vez que “iriam limitar muito o nosso investimento”. No entanto, João Ponte explicou que o Governo Regional “encontra muitos aspectos positivos na proposta apresentada” pela Comissão Europeia, ressalvando que o Governo vai bater-se sempre “para melhorar a actual proposta de orçamento comunitário, na defesa dos Açores”, concluiu.
Negociações ainda estão no início
Perante o pedido da Federação Agrícola dos Açores de reforço do orçamento do POSEI, Phil Hogan disse à margem do encontro que “ainda não conheci nenhum agricultor que não quisesse mais dinheiro. Não conheci ainda nenhum membro de qualquer parte da sociedade que não quisesse mais dinheiro, mas infelizmente, temos um orçamento restrito este ano e nos próximos dois anos por causa da saída do Reino Unido da União Europeia. Tem sido um grande desafio apresentar uma proposta que seja equilibrada, mas claro que é uma posição em aberto”. O Comissário Europeu acrescentou que se os Estados-Membros “quiserem pôr mais dinheiro, ou se encontrarmos mais recursos nossos, do próprio orçamento da União Europeia, queremos melhorar a proposta. Agora vai ser uma questão de negociação entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu durante o próximo ano”, referiu.
Satisfeito por anunciar que não haverá cortes ao nível dos pagamentos directos para os Açores, o Comissário Europeu reconheceu que ao nível do desenvolvimento rural está a “trabalhar” com o Ministro da Agricultura Capoulas Santos “e esperemos que consigamos salvar isso também. É uma questão de encontrar mais dinheiro para fazer isso. Temos de convencer os países que devem pôr mais dinheiro no orçamento e que é bom para eles e que é bom para o segundo pilar”, esclareceu.
Também à margem do encontro, o Ministro da Agricultura Capoulas Santos, explicou que o Governo português “sempre assumiu que era de inteira justiça manter o actual nível de comparticipação e fico muito satisfeito por ter hoje publicamente dado essa boa notícia para Portugal e para os Açores”, que os cortes não iriam ser efectivos. E lembrou que as negociações ainda estão no início, “havendo múltiplos aspectos a negociar numa proposta cuja arquitectara geral merece o apoio de Portugal”, havendo questões relativamente ao segundo pilar “que não estamos satisfeitos”.
Para já Portugal conseguiu um grupo de 19 Estados-Membros “que partilham da opinião que é necessário reforçar o orçamento e estou certo que iremos atingir o objectivo que é manter o nível de apoio aos agricultores. Mantemos intactos os nossos objectivos de manter os actuais números para os agricultores”, concluiu.