3 de junho de 2018

A indignação é um direito a escutar

1 - Pela primeira vez, o Presidente da República foi recebido no Porto, não com afectos, mas com protestos do povo, que manifestou o seu desespero pelos despejos em massa, devido à aplicação da lei do arrendamento urbano aprovada em 2012. 2 - A lei anterior precisava de ser revista, mas quem aprovou as novas regras tinha obrigação de criar condições sociais e de mercado para acautelar as consequências para as famílias que não tem condições de só por si resolverem o problema da habitação. O que se fez teve em conta o que era o presente, mas não houve saber nem astúcia para prever e acautelar o futuro. 3 - À data, tal como agora, a restrição ao crédito para a aquisição de casa própria, é um empecilho, e o esforço exigido aos bancos para afectarem biliões de euros às imparidades destinadas a cobrir os créditos mal parados ou incobráveis de empresas ligadas à construção e ao imobiliário, e de negócios e empréstimos ruinosos de muitas centenas de milhões de euros que serviram em parte, para enriquecimento próprio, sem qualquer impacto para a economia, geram dificuldades acrescidas a quem não tem casa para morar. 4 - O problema originado pela falta de habitação sente-se nas grandes cidades portuguesas, mas não só. 5 - É um problema que afecta também os Açores, e que deve merecer acção do Governo e dos municípios enquanto é tempo. 6 - O que o Presidente da República viu no Porto foi uma amostra do país real que não se resolve com afectos. 7 - Resolve-se com políticas e medidas públicas arrojadas que estão para além do mercado puro e duro, e que têm de contar com o contributo do sistema financeiro. 8 - Continua o debate sobre a publicação, ou não, da identidade dos beneficiários de grandes empréstimos bancários que se tornaram em devedores vitalícios dos bancos que receberam dinheiros públicos para a sua reestruturação. 9 - Todos os que têm o rabo preso ao regabofe em que se tornaram os grandes empréstimos sem garantias, e por interesses inconfessáveis, tudo fazem para manter enterrada essa mortífera bomba. Invocam o sigilo inerente à actividade bancária, mas esquecem que ainda agora foi aprovada uma lei que obriga os bancos a comunicarem à AT os depósitos de cada cidadão acima de cinquenta mil euros. O Presidente da República foi o padrinho dessa lei que havia recusado há largos meses atrás. 10 - Quer isso dizer que o Presidente da República também certamente apoiará uma lei, se for caso disso, que obrigue os bancos a dar público conhecimento dos devedores eternos, dos vários biliões de euros que iam levando à valeta o nosso sistema bancário. Assim queiram os legisladores da República contribuir para desactivar uma bomba que muitos querem manter enterrada. 11 - E por falar em interesses, o Parlamento Europeu prepara-se para aprovar um Fundo de Pensões pessoais transfronteiriço que vai afectar mais de 250 milhões de Europeus. 12 - Trata-se de um Fundo que visa os interesses da maior empresa americana do género chamada “BlackRock” e que tem interesses em todo o mundo sobretudo nos países emergentes. 13 - Esta empresa fez lóbi junto da Comissão Europeia para a criação do instrumento que agora está a ser debatido no Parlamento Europeu e conseguiu os seus intentos. 14 - Esperamos que os países membros da União Europeia discutam entre si a criação deste instrumento que poderá ser perigosíssimo para o sistema social vigente. Já sabemos quanto custa o comércio de produtos financeiros, mas não há duas sem três!
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