Comissão garante que as regiões ultraperiféricas como Açores e Madeira vão continuar a receber apoio especial da União Europeia pós 2020

A Comissão anunciou ontem que a UE continuará a atribuir um apoio especial às suas nove regiões ultraperiféricas (Açores, Canárias, Guadalupe, Guiana Francesa, Madeira, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho), a fim de as ajudar a enfrentar os seus desafios territoriais, económicas e sociais específicos. Em consonância com a nova Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, apresentada em outubro de 2017, estas regiões receberão os meios de que necessitam para desenvolver as suas riquezas, como o crescimento azul, as ciências espaciais e as energias renováveis, e tirar partido dos benefícios da globalização. 1) Continuarão a beneficiar de uma dotação de fundos adicionais da UE, no valor de mais de 1,6 mil milhões de EUR do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional; 2) Ser-lhes-á concedida uma maior flexibilidade na repartição dos recursos por objectivos políticos («concentração temática»); 3) As regiões ultraperiféricas disporão de um novo apoio específico ao abrigo dos programas Interreg de 2021-2027, a fim de reforçar a sua integração nos seus espaços regionais e intensificar a cooperação entre si ou com países terceiros ou parceiros vizinhos. Uma ligação mais forte com o Semestre Europeu e a governação económica da União Para que os investimentos da UE sejam mais eficazes e para que cada euro gasto no terreno produza resultados, é necessário um quadro macroeconómico sólido, bem como um contexto favorável às empresas. A Política de Coesão já apoia a adopção de reformas estruturais e políticas económicas robustas no âmbito do período orçamental de 2014-2020. Em primeiro lugar, através de «condicionalidades ex ante», ou seja, condições prévias que os Estados-Membros têm de cumprir para receberem financiamento e, em segundo lugar, através da condicionalidade macroeconómica, ligando a Política de Coesão a mecanismos essenciais de governação económica da UE. Quais são as novas condições favoráveis? As «condições favoráveis» prosseguem a abordagem das condicionalidades ex ante introduzida para o período de financiamento de 2014-2020. Existem cerca de 20 condições propostas, correspondendo a cerca de metade do número de condicionalidades no período anterior. Abrangem áreas temáticas semelhantes às de 2014-2020, como a eficiência energética, continuando a incluir estratégias de especialização inteligente para orientação dos investimentos em investigação e inovação. Existem também quatro condições favoráveis horizontais nos domínios da contratação pública e dos auxílios estatais e no que se refere à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Os procedimentos relacionados com as condições favoráveis são semelhantes, mas foram simplificados; por exemplo, não existe um plano de ação obrigatório a apresentar em caso de incumprimento. Todavia, os Estados-Membros deixarão de poder enviar os pedidos de pagamento à Comissão para projetos financiados pela UE relativos a condições prévias não cumpridas. O seu cumprimento deve ser respeitado ao longo de todo o período. Como foi reforçada a ligação entre o Semestre Europeu e a governação económica da União? As Recomendações Específicas por País do Semestre Europeu (REP) serão tidas em conta duas vezes, ao longo do período de 2021-2027: primeiro, sob a forma de roteiro para a programação dos fundos e a conceção dos programas da Política de Coesão, no início do período de 2021-2027. Em seguida, as REP mais recentes servirão também de orientação para uma revisão intercalar dos programas, em 2024, a fim de os adaptar a desafios novos ou persistentes. Ao longo do período de programação, os Estados-Membros deverão apresentar regularmente à Comissão os seus progressos na execução dos programas em apoio das recomendações específicas por país. Mantém-se a condicionalidade macroeconómica, a fim de assegurar que os investimentos da UE operam num contexto orçamental saudável. Sempre que um Estado-Membro não tome medidas eficazes ou corretivas no contexto dos mecanismos essenciais de governação económica da UE (procedimento relativo aos défices excessivos, procedimento relativo aos desequilíbrios excessivos) ou não aplicar as medidas exigidas por um programa de apoio à estabilidade, a Comissão proporá ao Conselho que desencadeie a suspensão de parte ou da totalidade das autorizações ou dos pagamentos para um vários programas de um Estado-Membro. No entanto, a Comissão pode, invocando circunstâncias económicas excecionais, ou após um pedido fundamentado apresentado pelo Estado-Membro em causa, recomendar ao Conselho que cancele a suspensão. Uma gestão financeira eficiente e regras reforçadas para melhorar o desempenho dos investimentos da UE A experiência passada mostrou a importância de mobilizar investimentos no terreno em tempo útil, bem como de manter um ritmo rápido de execução. O objetivo é que os projectos financiados pela UE possam produzir resultados o mais rapidamente possível em benefício dos cidadãos. Além disso, no período de 2014-2020, o lançamento da Plataforma de Dados Abertos da Política de Coesão trouxe um novo nível de transparência e de responsabilização na gestão dos fundos da UE. Os cidadãos têm podido acompanhar a evolução da selecção dos projectos e das taxas de pagamento, assim como o progresso dos investimentos da UE relativamente a metas preestabelecidas. No período de 2021-2027, as novas obrigações dos Estados-Membros em matéria de elaboração de relatórios permitirão que os cidadãos acompanhem os progressos quase em tempo real. Como irá a Comissão monitorizar o desempenho e os progressos dos investimentos? A revisão intercalar descrita em pormenor supra terá em conta os progressos realizados para atingir os objectivos estabelecidos para cada programa no início do período, podendo conduzir a alguma reprogramação, se necessário. Além disso, os relatórios de execução anuais são substituídos por uma revisão anual, sob a forma de um diálogo político sobre questões essenciais de execução e desempenho entre as autoridades do programa e a Comissão. Os Estados-Membros enviarão dados sobre a execução à Comissão, de dois em dois meses, que serão carregados na Plataforma de Dados Abertos da Política de Coesão, ficando, por conseguinte, à disposição dos cidadãos. Quais serão as novas regras em termos de anulações de autorizações? A anulação de uma autorização significa que, se uma verba afecta a um programa não tiver sido reclamada por um Estado-Membro após um certo período, ou seja, se a Comissão não tiver recebido quaisquer facturas que cubram esse montante, esses fundos deixam de estar disponíveis para o programa e reintegram o orçamento da UE. Este mecanismo foi concebido para garantir uma execução rápida e eficiente dos programas. O novo quadro inclui um regresso à regra n+2 (anos), por oposição à regra n+3 aplicável no período de 2014-2020. Tal acontecerá gradualmente, a fim de garantir uma margem adequada para a adaptação, conduzindo simultaneamente a uma gestão financeira mais rigorosa. A disposição de renovação e continuidade, com a possibilidade de os projectos do período de 2014-2020 transitarem gradualmente para o novo período, permitirá um arranque rápido do período de programação, facilitando a gestão correcta dos programas no que respeita à regra de anulação. Com a mesma finalidade, os montantes de pré-financiamento foram também reduzidos e passarão a constituir 0,5 % dos recursos do programa, a pagar cada ano, excepto para o ano de 2027, o último ano do novo período de financiamento. A Comissão propõe a modernização da Política de Coesão. O objectivo consiste em aumentar a convergência económica e social, ajudando simultaneamente as regiões a usufruir plenamente da globalização e equipando-as com os instrumentos adequados para um crescimento sólido e duradouro. Todas as regiões continuam a ser elegíveis para financiamento a título da Política de Coesão na Europa, sempre com base em três categorias: regiões menos desenvolvidas, em transição e mais desenvolvidas. Quais são as novas prioridades de investimento da Política de Coesão? Entre onze «objectivos temáticos» definidos para o período de 2014-2020, a nova Política de Coesão irá agora focalizar os seus recursos em cinco objectivos políticos, que a UE está mais bem colocada para atingir: 1) Uma Europa mais inteligente, através da inovação, digitalização e transformação económica, assim como do apoio às pequenas e médias empresas; 2) Uma Europa mais «verde», sem emissões de carbono, aplicando o Acordo de Paris e investindo na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas; 3) Uma Europa mais conectada, com redes de transporte e redes digitais estratégicas; 4) Uma Europa mais social, concretizando o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e apoiando o emprego de qualidade, a educação, as competências, a inclusão social e a igualdade de acesso aos cuidados de saúde; 5) Uma Europa mais próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento dirigidas a nível local e o desenvolvimento urbano sustentável em toda a UE. A maior parte dos investimentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão destinar-se-á aos primeiros dois objectivos: uma Europa mais inteligente e uma Europa mais verde. Os Estados-Membros investirão 65 % a 85 % das suas dotações ao abrigo dos dois fundos nestas prioridades, em função da sua riqueza relativa. A «concentração temática», isto é, a repartição dos recursos por objectivos políticos, passará a ser praticada não a nível regional mas a nível nacional. Tal permitirá uma maior flexibilidade na concepção de cada um dos programas financeiros da UE e uma melhor adaptação desses programas às necessidades regionais específicas. Em conformidade com o compromisso da Comissão, apresentado na sua proposta para o próximo orçamento da UE a longo prazo, os investimentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão deverão ajudar a atingir o objectivo orçamental global de, pelo menos, 25 % das despesas da UE contribuírem para a acção climática. O desempenho dos programas da Política de Coesão em relação a este objectivo será objecto de monitorização. Como serão atribuídos os fundos? O novo método de atribuição dos fundos tem por base a «fórmula de Berlim», adoptada pelo Conselho Europeu em 1999, o que implica diferentes métodos de cálculo para as três diferentes categorias de regiões («regiões menos desenvolvidas, em transição e mais desenvolvidas). Esta metodologia tem em conta a diferença entre o PIB per capita de cada região e a média da UE, a fim de refletir a prosperidade regional. Inclui também os desafios sociais, económicos e territoriais, tais como o desemprego, a baixa densidade populacional e, para regiões mais desenvolvidas, os níveis de educação. O método já foi alterado em sucessivos períodos de programação a fim de refletir a evolução da coesão económica e social na Europa. Hoje, a Comissão propõe alterar este método, a fim de refletir a evolução das disparidades nos últimos anos, continuar a orientar os recursos para as regiões que mais precisam de recuperar em relação ao resto da UE e garantir um tratamento equitativo para todos.O sistema de atribuição de fundos da Política de Coesão é, pois, ligeiramente modificado, a fim de orientar mais recursos para os Estados-Membros menos desenvolvidos e reforçar o apoio financeiro às regiões em transição industrial. É ainda predominantemente baseado no PIB per capita, mas inclui também novos critérios para todas as categorias de regiões — desemprego, baixos níveis de educação, alterações climáticas, acolhimento e integração de migrantes —, a fim de reflectir melhor a situação socioeconómica no terreno. Por último, a Comissão propõe uma «rede de segurança» para evitar alterações demasiado abruptas na atribuição de fundos aos Estados-Membros.
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