República cria Centro para a Defesa do Atlântico na Base Aérea 4 nas Lajes

Uma resolução do Conselho de Ministros autoriza a criação do Centro para a Defesa do Atlântico (CeDA) na Base Aérea 4, nas Lajes, como “centro de referência” na sua área de actuação, e que terá como missões “desenvolver doutrina, identificar e incorporar as lições aprendidas, contribuir para o melhoramento da interoperabilidade e desenvolvimento de capacidades, elaborar e executar modelos e programas de formação e treino para a promoção da segurança no espaço Atlântico, dirigidas aos países do Atlântico ou com interesses naquele espaço”. A resolução constitui, sob a dependência do Ministério da Defesa Nacional, uma comissão para implementação do centro, com um representante do Governo dos Açores, que, entre outros objectivos, vai determinar “as necessidades de pessoal, com eventual faseamento da respectiva dotação, prevendo uma percentagem de efectivos nacionais que corresponda a cerca de 50 % do total, cabendo o restante a países parceiros, agências ou organizações que suportarão os encargos com o pessoal”. Esta comissão vai identificar as principais actividades e produtos do centro e definir uma estrutura organizacional interna que atenda à existência das diversas áreas funcionais com base nas actividades a desenvolver. Vai propor mecanismos direccionados à participação de elementos de Estados costeiros do golfo da Guiné, e respectivas organizações regionais, no funcionamento e actividades do centro. e irá elaborar um plano detalhado do projecto de empreitada e respectivos custos relativos à requalificação do edifício e ao equipamento; e fazer uma estimativa de custos relativa ao funcionamento do centro. A comissão agora criada fica obrigada a apresentar ao Ministro da Defesa Nacional, no prazo máximo de 60 dias a partir de ontem, um relatório intercalar detalhado que identifique todos os aspectos relevantes relativos aos objectivos definidos para o centro. “Uma importante mais-valia” Para o Conselho de Ministros, a criação, em Portugal, do Centro para a Defesa do Atlântico (CeDA), “apostado no desenvolvimento de capacidades associadas à segurança no espaço Atlântico, com especial enfoque, por um lado, no domínio marítimo, mas igualmente com um alcance nos domínios terrestre, aéreo e da ciberdefesa, pode concorrer para responder aos desafios existentes naquele espaço e representar uma importante mais-valia ao nível externo, permitindo contribuir para o reforço da afirmação de Portugal como produtor de segurança junto da ONU, da UE, da OTAN, da CPLP, da União Africana e da comunidade internacional em geral”. Deste modo, acrescenta, Portugal “pode assumir-se como um autor privilegiado para desempenhar aquele papel, por reunir as dimensões histórica, cultural e institucional de relacionamento com os países da região atlântica e com as principais organizações internacionais com atribuições nestas áreas”. Segundo o Conselho de Ministros, o desenvolvimento e a implementação do Centro para a Defesa do Atlântico deverá focar-se, numa fase inicial, no golfo da Guiné, estabelecendo parcerias, desenvolvendo e implementando projectos de capacitação que permitam às autoridades locais prosseguir a dinâmica de reforço das suas capacidades na prevenção e no combate às ameaças transnacionais, designadamente de natureza cibernética”. O centro pretende, assim, constituir-se como “um centro de excelência no contexto internacional e, a médio prazo, como centro de excelência OTAN, promovendo a identificação, a análise e a definição de estratégias e de planos de acção, bem como a sua implementação, com o objectivo de combater e mitigar as ameaças que no presente afectam o espaço Atlântico”. Pretende ser, igualmente, “uma plataforma de apoio às diferentes iniciativas que promovem a segurança naquele espaço, em especial às tuteladas por organizações internacionais como a ONU, a União Europeia e a OTAN, entre outras, e estabelecer relações em rede com outras instituições congéneres para a capacitação e partilha de informação, tendo como público-alvo, primariamente, os Ministérios da Defesa ou equivalentes dos países parceiros, bem como organismos nacionais e internacionais ligados à segurança e defesa”. A importância do Atlântico A resolução começa por considerar que o Atlântico constitui um vasto espaço geopolítico e geoestratégico, que liga três continentes e inclui mais de 50 Estados costeiros, desde o estreito de Davis, no Atlântico Norte, até à Antárctida, no Atlântico Sul. Considera que a bacia do Atlântico contém aproximadamente 30% das reservas de petróleo e 35% das reservas de gás conhecidas, nomeadamente no golfo da Guiné. Integra importantes rotas marítimas com destino ou partida da Europa, da América e de África, sendo ainda o oceano atravessado pelo maior número de cabos submarinos de comunicações. Sendo “evidente” a sua importância estratégica, o Atlântico constitui um meio de comunicação “essencial para o desenvolvimento económico, mas simultaneamente um espaço de ameaças à soberania dos Estados, à segurança dos seus cidadãos e, reflexamente, à segurança global”. Realça que os desafios e as ameaças à segurança do Atlântico “são múltiplos, complexos e de diversas fontes e natureza, desde o reforço crescente da presença de meios navais no Atlântico Norte até às rotas de narcotráfico da América Central e do Sul em direcção à África Ocidental, em trânsito para a Europa”. Estes desafios, “ainda que com uma evidente expressão no mar”, realça a resolução, “carecem de uma abordagem holística, ou seja, no mar, em terra, no espaço aéreo e até no ciberespaço”. Constata que a União Europeia tem dedicado “especial atenção à ‘governação dos oceanos’, com a segurança marítima a desempenhar “um papel de particular relevo”. Para tal, foram adoptadas a Estratégia da União Europeia para o Golfo da Guiné, a 17 de Março de 2014, e a sua Estratégia de Segurança Marítima, a 24 de Junho de 2014, e respectivos Planos de Acção. Mais recentemente, a Estratégia Global da União Europeia, de 2016, reafirmou “a importância da segurança marítima como garante de um sistema económico justo e aberto”. Por sua vez, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou duas resoluções referentes à pirataria e aos assaltos armados na área do golfo da Guiné, tendo desenvolvido actividades de capacitação para a segurança marítima e insistido na importância de os Estados “se articularem com as organizações internacionais regionais nesse processo, mostrando a importância atribuída pela Organização das Nações Unidas (ONU) à segurança no Atlântico”. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), cuja finalidade passa pela garantia colectiva da segurança do espaço euro-atlântico, segundo a resolução do Conselho de Ministros, “vive tempos de mudança, com as cimeiras de Gales, em 2014, e de Varsóvia, em 2016, a conferirem um novo impulso à Organização, procurando adaptá-la a todos os desafios numa perspectiva geográfica dita de 360 graus”. Mantendo a defesa colectiva como o seu alicerce, o Conselho de Ministros refere na resolução que a gestão de crises e a segurança cooperativa são as outras duas tarefas “fundamentais que permitem garantir a defesa dos Aliados de forma mais efectiva”. Para além de desafios convencionais, a Aliança e os seus Membros têm, actualmente, de enfrentar o terrorismo transnacional, ameaças híbridas e ciberataques, pelo que “devem dotar-se de ferramentas adequadas para enfrentá-los e, sendo caso disso, adoptar medidas de resposta”. Na Cimeira de Varsóvia, a Aliança Atlântica reconheceu definitivamente o ciberespaço como “um domínio operacional, a par dos domínios aéreo, terrestre e marítimo”. Também no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), através da Conferência das Marinhas e das Guardas Costeiras e em linha com as orientações definidas pela ‘Estratégia da CPLP para os Oceanos’, os países lusófonos têm manifestado “preocupação com a segurança marítima”. E, segundo o Conselho de Ministros, “em resposta a essa preocupação, Portugal, através da área governativa da defesa nacional, desenvolve, a nível bilateral com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, programas de cooperação plurianuais”.
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Autor: J.P.

Categorias: Regional

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