Homem foi agredido, sequestrado alvo de uma intervenção cirúrgica e desistiu da queixa em Tribunal

Dois homens acusados de terem praticado diversos crimes, entre eles, um delito de sequestro, regressaram ontem ao Tribunal Judicial de Ponta Delgada para ouvir o acórdão de um tribunal colectivo. Sobre eles recaiam acusações da prática de crimes de ofensa à integridade física, furto simples, crime de sequestro, ameaça e coacção, tendo ainda sido formulado um pedido de indemnização cível. No entanto, e antes da leitura do acórdão, o Juíza fez saber da existência da pretensão da desistência de queixa por parte do ofendido, pedido que não encontrou nenhum obstáculo por parte do Ministério Público, salvaguardando-se os bens jurídicos fundamentais à sobrevivência da sociedade. Trocando por miúdos, existem crimes que pela sua natureza não admitem desistência de queixa, como são os crimes públicos. Assim, o tribunal manteve as acusações de um crime de sequestro e outros de ameaça e coacção para um dos arguidos e um crime de coacção para o outro arguido. Caíram, por vontade do ofendido, os crimes de ofensa à integridade física, furto simples, assim como o pedido de indemnização cível, ou seja, os crimes de natureza semi-público. Para além da Procuradora, os arguidos manifestaram não terem nada a opor sobre a desistência de queixa manifestada pelo ofendido. Ficaram provados alguns factos da acusação, concretamente quando em 2014 os arguidos iniciaram uma perseguição ao ofendido e encontrando-o, deram-lhe uma paulada na cabeça que fez com que perdesse os sentidos. Foi de seguida manietado e abandonado no local, tendo sido mais tarde transportado para o hospital onde foi socorrido com necessidade de ser intervencionado cirurgicamente. No mesmo dia, os arguidos telefonaram ao arguido ameaçando-o e isso voltou a acontecer depois mais tarde, em data não concretamente apurada, mas que foram averiguadas pelas entidades competentes que levaram a cabo a investigação. Aliás, uma perícia policial concretizada concluiu que 11 dias após a cirurgia, o ofendido apresentava lesões visíveis no corpo, denotando ainda medo e trauma pelo sucedido, com perda de memória à mistura, consentânea com esquecimento causado por trauma. Na hora de divulgar o acórdão, a juíza sublinhou que depois de ponderar tudo o que havia para ponderar, “o tribunal ficou convencido que tudo isso aconteceu” e que os crimes foram praticados por “pessoas normais e qualquer pessoa normal pode praticar estes crimes”. Pesou a favor dos arguidos não terem antecedentes criminais, estarem inseridos socialmente e as condições laborais e familiares. Pela prática de crimes de sequestro e outro de ameaça e coacção, um dos arguidos foi condenado, em cúmulo jurídico, a 2 anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período de tempo sujeito a regime de prova à condição de manter-se socialmente activo, trabalhar “e não praticar mais crimes”. Durante o julgamento, este arguido remeteu-se ao silêncio. O outro arguido, pela prática de um crime de ameaça e coacção foi condenado a pena de multa de 180 dias à taxa diária de 7 Euros (1.260 Euros). “Confessou os factos e isto é importantíssimo, pois são circunstâncias que sempre atenuam a pena e é a forma correcta”, sublinhou a juíza. Um parêntesis para referenciar a presença de uma turma do 12.º ano da Escola Secundária Antero de Quental, no contexto da disciplina de filosofia. Esta presença acontece ao abrigo de um protocolo estabelecido entre a Escola e o Tribunal com vista a contribuir para a formação cívica dos alunos. Aquela turma já tinha estado na primeira audiência e voltou a estar ontem na leitura do acórdão para que os alunos possam tirar as respectivas ilações. A escola tem desenvolvido outras inte-racções, por exemplo, com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Ponta Delgada (CPCJPD), com o Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada, entre outras.
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